Atualmente, uma tese amplamente
discutida perante o Judiciário, diz respeito ao ICMS incidente sobre as faturas
de energia elétrica.
Referido tema foi trazido ao
Judiciário, uma vez que...
No mesmo dia em que terminaria o
prazo para adesão ao PERT, publicou no D.O.U., a MP n.º 798/17, que alterou
parcialmente a redação da MP n.º 783/17, para adiar o seu respectivo prazo...
O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2017, teve
início em 14 de agosto e irá terminar no dia 29 de setembro...