O Supremo Tribunal Federal remarcou para 22 de agosto o julgamento da ADPF 324 (Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) distribuída em 2014.A Associação Brasileira do...
O Tribunal Superior do Trabalho fixou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores foram reajustados pela variação acumulada do...
O Supremo analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5794 e 18 ações apensas, que questionavam a constitucionalidade da Lei 13.467/2017, em face da extinção da obrigatoriedade da...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio de sua Câmara Superior, manteve autuação contra o Itaú Unibanco, por meio da qual exige-se o recolhimento de contribuição...