Ao apagar das luzes de 2022, no dia 31 de dezembro de 2022, entrará em vigor a Lei nº 14.286 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no...
A Primeira Turma do STJ, em decisão recente, proferida nos autos do Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança nº 67.430-BA, reformou o acórdão do tribunal de origem e determinou a...
Para quem presta esse serviço de solidariedade ao próximo e pretende participar de algum concurso público, é importante ficar atento se o edital desse certame prevê isenção da taxa de...
Nos últimos anos temos notado um relevante protagonismo do STF em matéria tributária, uma vez proferir decisões cujos impactos são evidentes, quer seja para as finanças públicas, quer seja...