A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
entendeu que não há decisão extra petita quando
a apelação é julgada nos limites do pedido e da causa de...
Com orgulho, anunciamos que a advogada Caroline Gomes Fischer foi
reconhecida pelo guia Análise Advocacia Mulher. Na edição 2025, Caroline é
destaque na especialidade Cível, por sua atuação...
Em 15 de agosto de 2018, foi publicada
a Lei nº 13.709, popularmente conhecida como Geral de Proteção de Dados (LGPD),
que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco
digital, em caso no qual estelionatários utilizaram uma...